Carta de Serviços

Educação
Matrículas nos CMEIS
Categoria: Educação
Setor responsável: Secretaria Municipal de Educação

O requerimento de vaga é realizado pelas famílias que desejam vaga nos CMEIS em período integral para crianças até 03 (três) anos de idade.

As vagas são limitadas conforme a capacidade do número de crianças por turma, educador e espaço físico.

Berçário: até seis crianças por educador (a);

Infantil I: até oito crianças por educador (a);

Infantil II: até dez crianças por educador (a);

Infantil III: até dez crianças por educador (a).

A matrícula pode ser efetivada durante o ano de trabalho educacional, desde que não ultrapasse a capacidade de atendimento com qualidade das turmas.

A carga horária mínima anual é de 800 horas distribuídas em um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

Matrícula
Categoria: Educação
Setor responsável: Secretaria Municipal de Educação

Trata-se do ingresso do aluno nas unidades escolares municipais.

Rematrícula
Categoria: Educação
Setor responsável: Secretaria Municipal de Educação

É a renovação da matrícula do aluno no mesmo Estabelecimento de Ensino para a série subsequente e também dentro da mesma modalidade de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais), Educação Especial, EJA).

Matrículas Educação Integral- Centro Municipal de Educação Integral
Categoria: Educação
Setor responsável: Secretaria Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação de Quatro Barras/PR e Centro de Educação Integral, no uso de suas atribuições justifica a realização do Processo Seletivo, tendo em vista a demanda de inscritos ultrapassa o número de vagas disponíveis na Educação Integral, anualmente realiza-se processo seletivo, para que todos os inscritos participem de modo democrático.

Atualmente a instituição possui cinco turmas com as disciplinas de: Atletismo, Judô, Língua Portuguesa, Matemática e Xadrez, cada turma (sala)  comporta no máximo 16 alunos.

No ato do requerimento de vagas os responsáveis são orientados que não se trata de rematrícula e sim um processo seletivo, uma vez que anualmente mesmo que o aluno pertença a instituição, é solicitado que apresente a documentação novamente.

O processo é constituído por duas notas a primeira trata-se do questionário socioeconômico adaptado ao IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e a segunda refere-se ao  Parecer Pedagógico do aluno, a somatória das duas notas direciona o educando à classificação geral, com isso as notas mencionadas tornam-se variáveis determinantes para classificação.

Projeto: Educação com Esporte
Categoria: Educação
Setor responsável: Secretaria Municipal de Educação

É um projeto de formação esportiva em parceria entre Prefeitura de Quatro Barras e Clube Santa Mônica e ofertam 5 modalidades: badminton, ginástica rítmica, judô, natação e voleibol. Totalizando 360 vagas. O objetivo do projeto é estimular a prática  do esporte promovendo a cidadania, integração entre as crianças. Além disso, a iniciativa visa propiciar o desenvolvimento físico e mental, o raciocínio e a perseverança.

Matrícula EJA
Categoria: Educação
Setor responsável: Secretaria Municipal de Educação

Trata-se do ingresso do aluno na unidade escolar municipal que atende a Educação de Jovens e Adultos da Fase 1 (Etapa 1 e Etapa 2)

Rematrícula EJA
Categoria: Educação
Setor responsável: Secretaria Municipal de Educação

É a renovação da matrícula do aluno da EJA da Fase 1 da Etapa 1 para Etapa 2 no mesmo Estabelecimento de Ensino 

Transferência Histórico Escolar
Categoria: Educação
Setor responsável: Secretaria Municipal de Educação

A transferência é o documento que atesta que o aluno está matriculado e cursando uma série/curso/ano e não substitui a posterior apresentação do Histórico Escolar, para concluir o procedimento de matrícula na instituição de ensino de destino. 

Merenda Escolar - Pandemia
Categoria: Educação
Setor responsável: Secretaria Municipal de Educação 

Distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas e de educação básica matriculados nas 16 instituições públicas municipais.

Caderno de Atividades Remotas
Categoria: Educação
Setor responsável: Secretaria Municipal de Educação 

Cadernos de atividades pedagógicas referentes às atividades remotas aplicadas aos alunos do ensino público municipal, elaborados devido à Pandemia do Covid-19.

Transporte Escolar
Categoria: Educação
Setor responsável: Secretaria Municipal de Educação

Transporte da Rede Pública de Ensino, (Estadual e Municipal), nas rotas catalogadas pelo SIGET.

Estágio Obrigatório / Não-Remunerado
Categoria: Educação
Setor responsável: Secretaria Municipal de Educação

O estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

Estágio Remunerado
Categoria: Educação
Setor responsável: Secretaria Municipal de Educação

Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

O estágio visa o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho.   

Estágio remunerado é opcional. (Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).

Conselho Municipal de Educação
Categoria: Educação
Setor responsável: Secretaria Municipal de Educação

Órgão de caráter colegiado autônomo, integrante da estrutura do poder público, e, representativo da sociedade local, incumbido de contribuir para a democratização da gestão educacional no Município e atuar na defesa do direito de todos à educação de qualidade, nos limites da legislação em vigor e compatíveis com as diretrizes e política educacional traçadas pela Secretaria de Estado da Educação.

Conselho de Alimentação Escolar
Categoria: Educação
Setor responsável: Secretaria Municipal de Educação

Órgão deliberativo e de assessoramento, para atuar na fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, na forma estabelecida na legislação.

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.
Categoria: Educação
Setor responsável: Secretaria Municipal de Educação

Exercer, no âmbito do Município, a fiscalização sobre a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos provenientes deste Fundo.

Comitê Municipal de Transporte Escolar
Categoria: Educação
Setor responsável: Secretaria Municipal de Educação

Acompanhar as condições de oferta do transporte escolar público municipal.

Plano Municipal de Educação
Categoria: Educação
Merenda Escolar
Categoria: Educação
Setor responsável: Secretaria Municipal de Educação

Fornecimento de refeições diárias em dias letivos a alunos matriculados nas 16 instituições públicas municipais e no Centro de Educação Integral (CEI).