Conselho de Alimentação Escolar

O que é

Órgão deliberativo e de assessoramento, para atuar na fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, na forma estabelecida na legislação.

Quem pode solicitar

Estabelecimentos de Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais, nas modalidades de Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e Educação Integral – Centro de Educação Integra, da rede municipal de ensino.

Setor responsável

Secretaria Municipal de Educação

Horário de atendimento

N/A

Requisitos e/ou documentação exigidos

- 1 (um) representante indicado pelo Poder Executivo, indicado formalmente pelo Chefe desse Poder;

- 2 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelos respectivos órgãos de representação, a serem escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim;

- 2 (dois) representantes de pais de estudantes matriculados, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais, Professores e Funcionários ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim;

- 2 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia específica para tal fim.

Como solicitar

Solicitação de participação das assembleias por e-mail cmeqbarras@gmail.com

ou no Endereço: Rua Nilo Fávaro, nº 100 – Centro – Quatro Barras/PR.

Tempo estimado de espera

N/A

Previsão de prazo para execução o serviço

Eleição a cada 4 anos

Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço

A escolha dos conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelo seu segmento, após será realizado decisão de assembleia ou reunião das entidades representativas.

Valores e/ou taxas do serviço
N/A
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