Conselho Municipal de Educação

O que é

Órgão de caráter colegiado autônomo, integrante da estrutura do poder público, e, representativo da sociedade local, incumbido de contribuir para a democratização da gestão educacional no Município e atuar na defesa do direito de todos à educação de qualidade, nos limites da legislação em vigor e compatíveis com as diretrizes e política educacional traçadas pela Secretaria de Estado da Educação.

Quem pode solicitar

Sociedade local

Setor responsável

Secretaria Municipal de Educação

Horário de atendimento

N/A

Requisitos e/ou documentação exigidos

- 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, sendo 01(um) Titular e 01 (um) suplente;

- 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo 01 (um) Titular e 01 (um) Suplente;

- 02 (dois) representantes dos professores da Rede Municipal de Ensino Fundamental, sendo 01 (um) Titular e 01 (um) Suplente;

- 02 (dois) representantes da Rede Municipal de Ensino da Educação Infantil, sendo 01 (um) Titular e 01 (um) Suplente;

- 02 (dois) representantes da Rede Municipal de Ensino da Educação Especial, sendo 01 (um) Titular e 01 (um) Suplente;

- 02 (dois) representantes dos professores da Rede Estadual de Ensino, sendo 01 (um) Titular e 01 (um) Suplente;

- 02 (dois) representantes dos pais de alunos da Rede Municipal de Ensino, indicado pelas APPF’s, sendo 01 (um) Titular e 01 (um) Suplente;

- 02 (dois) representantes de alunos do Ensino Médio, sendo 01 (um) Titular e 01 (um) Suplente;

- 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Esporte, sendo 01 (um) Titular e 01 (um) Suplente

- 02 (dois) representantes dos professores da Rede Privada de Ensino, sendo 01 (um) Titular e 01 (um) Suplente;

Como solicitar

Solicitação de participação das assembleias por e-mail cmeqbarras@gmail.com

ou no endereço: Rua Nilo Fávaro, nº 100 – Centro – Quatro Barras/PR.

Tempo estimado de espera

N/A

Previsão de prazo para execução o serviço

Eleição a cada 3 anos

Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço

A escolha dos conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelo seu segmento, após será realizado decisão de assembleia ou reunião das entidades representativas.

Valores e/ou taxas do serviço
N/A
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