Carta de Serviços

Impostos, Taxas e Cadastros
Atualização de boletos tributários
Categoria: Impostos, Taxas e Cadastros
Setor responsável: Departamento de Cadastro e Tributação

Atualização de boletos referente a Débitos, Acordos, Refis ou Divida Ativa.

Inserção ou Alteração de co-responsável do Imóvel
Categoria: Impostos, Taxas e Cadastros
Setor responsável: Departamento de Cadastro e Tributação

Inserção ou alteração do nome da pessoa co-responsável por imóvel, Ex: 2º proprietário.

Atualização Cadastral
Categoria: Impostos, Taxas e Cadastros
Setor responsável: Departamento de Cadastro e Tributação

Alteração de dados, como: endereço, telefone, e-mail, entre outros.

Redução por Área de Preservação Ambiental
Categoria: Impostos, Taxas e Cadastros
Setor responsável: Departamento de Cadastro e Tributação

É o desconto de até 50% no IPTU do imóvel que possui área preservada.

Isenção de IPTU Pessoa Física
Categoria: Impostos, Taxas e Cadastros
Setor responsável: Departamento de Cadastro e Tributação

A isenção de IPTU é um beneficio concedido a pessoas físicas, aposentadas, pensionistas, com deficiência, viúvo ou viúva, proprietária de único imóvel entre outros critérios previsto na Lei nº 38/2001, Art. nº 272, inciso 3.

Requerimento de ITBI
Categoria: Impostos, Taxas e Cadastros
Setor responsável: Departamento de Cadastro e Tributação

O ITBI é o imposto de transmissão sobre bens imóveis.

Parcelamento de Divida
Categoria: Impostos, Taxas e Cadastros
Setor responsável: Departamento de Cadastro e Tributação

Acordos referente a Dívida Ativa Municipal - Parcelamento em até 24x.

Revisão de IPTU
Categoria: Impostos, Taxas e Cadastros
Setor responsável: Departamento de Cadastro e Tributação

Revisão de dados cadastrais do imóvel para fins de lançamento e cobrança do IPTU.

Atualização de Taxa de Lixo
Categoria: Impostos, Taxas e Cadastros
Setor responsável: Departamento de Cadastro e Tributação

Atualização de dados referente a cobrança da Taxa de Lixo: Comercial / Residencial / Industrial - Quantidade de unidades.