Carta de Serviços

Meio Ambiente
Atendimento e denúncias
Categoria: Meio Ambiente
Setor responsável: Fiscalização Ambiental

Atendimentos a denúncias relacionadas a questões ambientais

Defesa de Autuações
Categoria: Meio Ambiente
Setor responsável: Fiscalização Ambiental

Defesa de Auto de Infração Ambiental

Cadastro IBAMA
Categoria: Meio Ambiente
Setor responsável: Fiscalização Ambiental

Cadastro de atividades no sistema do IBAMA. Trata-se de auxílio ao munícipe, podendo ser realizado de forma independente diretamente no site do IBAMA.

ADAPAR
Categoria: Meio Ambiente
Setor responsável: Fiscalização Ambiental

Correspondente municipal do órgão estadual

Autorização Florestal - Solicitação para cortes de árvores
Categoria: Meio Ambiente
Setor responsável: Fiscalização Ambiental

O corte, a supressão e a exploração de árvores nativas, bem como o aproveitamento de material lenhoso estão condicionados à obtenção de Autorização Florestal. 

As atividades florestais a serem exercidas por pessoa física ou jurídica que, por norma específica, necessitem de licença ou autorização do órgão ambiental competente deverão ser cadastradas e homologadas no SINAFLOR através do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP

Quando as árvores estiverem localizadas em imóvel urbano a autorização deverá ser solicitada junto à SMMAA (exceto árvores constantes na Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção).

Quando se tratar de imóvel rural e de espécies ameaçadas de extinção a autorização deverá ser solicitada junto ao Instituto Água e Terra – IAT.