Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.

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Ouvidoria

  • 36718800 - Ramal 8871
  • ouvidoria@quatrobarras.pr.gov.br
  • 08:00 as 17:30 Seg. a Sexta
  • Av Dom Pedro II, 110, Quatro Barras - PR. CEP: 83420-000
O que é

Exercer, no âmbito do Município, a fiscalização sobre a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos provenientes deste Fundo.

Quem pode solicitar

Educandos matriculados regularmente nos estabelecimentos de ensino de Educação Infantil – Creche e Pré-escola, Ensino Fundamental – Anos Iniciais, nas modalidades de Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos Educação Integral – Centro de Educação Integra, da rede municipal de ensino e Profissionais da Educação

Setor responsável

Secretaria Municipal de Educação

Horário de atendimento

N/A

Requisitos e/ou documentação exigidos

- 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação; 

- 01 (um) representante dos professores da educação básica pública; c) 01 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; 

- 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas; e) 02 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; 

- 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, 01 (um) dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas; 

- 01 (um) representante do Conselho Tutelar; 

- 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação. 

Como solicitar

Solicitação de participação das assembleias por e-mail cmeqbarras@gmail.com

ou no endereço: Rua Nilo Fávaro, nº 100 – Centro – Quatro Barras/PR.

Tempo estimado de espera

N/A

Previsão de prazo para execução o serviço

Eleição a cada 2 anos

Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço

A escolha dos conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelo seu segmento, após será realizado decisão de assembleia ou reunião das entidades representativas.

Valores e/ou taxas do serviço
N/A
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