Requerimento de ITBI

O que é

O ITBI é o imposto de transmissão sobre bens imóveis.

Quem pode solicitar

Todo cidadão do município.

Setor responsável

Departamento de Cadastro e Tributação

Horário de atendimento

Das 9:00 até as 12:00 e das 13:30 até as 17:00. 

Requisitos e/ou documentação exigidos
  • Requerimento Padrão;
  • Matricula do imóvel atualizada;
  • Escritura publica de compra e venda;
  • RG, CPF e comprovante de Endereço, do comprador;
  • Procuração, RG e CPF, quando procurador ou terceiro;
Como solicitar

Presencialmente, no departamento de Tributação, ou por protocolo digital a qualquer tempo, após a lavratura da Escritura Publica.

Tempo estimado de espera

Imediatamente.

Previsão de prazo para execução o serviço

Imediatamente.

Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço

O Requerente ou terceiro com autorização, deve, se encaminhar ao Departamento de Cadastro e Tributação portando a documentação necessária e realizar o pedido através do atendimento Geral, ou acessar o Protocolo digital pelo site da Prefeitura e realizar o pedido.

Valores e/ou taxas do serviço
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