Solicitação e Baixa de Nota de Produtor Rural

O que é

Destinado aos produtores rurais que possuam o Cadastro de Produtor Rural – CAD-PRO e necessitem emitir nota fiscal relativas à circulação de mercadorias. 

As notas fiscais para preenchimento das informações relativas à circulação de mercadorias deverão ser solicitadas junto à SMMAA. Caso se trate de circulação de mercadorias para fora do estado do Paraná, deverá ser emitida a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFPe no sitio da Secretaria da Fazenda Estadual.

Após emissão, uma via das notas emitidas deverá ser entregue na SMMAA, para fins de lançamento juto à Secretaria da Fazenda Estadual, gerando pendências ao agricultor caso não efetue o lançamento das notas emitidas.

Quem pode solicitar

Pessoas físicas que pretendam realizar operações relativas à circulação de mercadorias e possuam Cadastro de Produtor Rural – CAD-PRO ativo.

Setor responsável

Agricultura

Horário de atendimento

Segunda a sexta das 8 às 12h e das 13:30h às 17:30 h.

Requisitos e/ou documentação exigidos

Possuir Cadastro de Produtor Rural – CAD-PRO ativo

Como solicitar

Solicitação de impressão de notas, via telefone ou presencial.

Retirada de notas impressas e entrega de notas emitidas, presencial

Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

Av. Dom Pedro II, 110 – Centro .

Tempo estimado de espera

Imediata, por ordem de chegada e conforme a disponibilidade do servidor responsável.

Previsão de prazo para execução o serviço

Imediata, condicionada a disponibilidade do servidor responsável;

Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço

1 – Para impressão de notas o interessado deverá entrar em contato com a SMMAA informando o número do CAD-PRO e a quantidade de notas a serem impressas;

2 – Após impressão as mesmas ficarão disponíveis para retirada, devendo assinar termo de entrega;

3 – Para baixa de notas emitidas, o produtor deverá entregar as mesmas na SMMAA para fins de lançamento e obtenção do termo de recebimento, estando o produtor liberado para solicitar a impressão de novas notas.

Valores e/ou taxas do serviço
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