Concessão de Título de Lote nos Cemitérios Municipais

O que é

Trata-se da obtenção do documento de concessão que dará direito ao uso do lote à família da pessoa que obtiver o título. 

Tal procedimento serve para regularizar lotes que já estão sendo utilizados, ou novos lotes a serem concedidos.

Quem pode solicitar

Somente para Pessoa Física residente no Município de Quatro Barras e cuja família ainda não possua lote concedido.

Setor responsável

Gestão dos Cemitérios Municipais

Horário de atendimento

Segunda a sexta das 8 às 12h e das 13:30 às 17:30 h.

Requisitos e/ou documentação exigidos

1. RG, CPF e Comprovante de Endereço da pessoa que ficará como responsável pelo lote, em nome da família;

2. Atestado de óbito da pessoa sepultada;

3. Ficha de Controle do Cemitério onde ocorreu o sepultamento;

4. Pagamento da Taxa de Concessão;

Como solicitar

Presencial ou via protocolo digital, junto com a documentação exigida.

Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura – Av. Dom Pedro II, 110 - Centro

Tempo estimado de espera

Ordem de chegada e conforme a disponibilidade do servidor responsável.

Previsão de prazo para execução o serviço

Disponibilidade de Lote: Imediata, após entrar em contato com a administração dos cemitérios.

Emissão da Taxa de Concessão: Imediata, após apresentação completa da documentação exigida.

Emissão do Título de Concessão: Imediata, após pagamento da Taxa de Concessão.

Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço

Para concessão de novos lotes: Ocorrendo o falecimento e a família não possuindo lote concedido, deverá o representante entrar em contato com a administração dos cemitérios para que seja disponibilizado um lote para o sepultamento. Posteriormente, a pessoa responsável deverá se dirigir à SMMAA, de posse dos documentos exigidos, para emissão da Taxa de Concessão e após pagamento retornar para emissão do Título de Concessão.

Para regularização de lotes já concedidos: O responsável deverá se dirigir até a SMMAA, de posse dos documentos exigidos, para emissão da Taxa de Concessão e após pagamento retornar para emissão do Título de Concessão.

Valores e/ou taxas do serviço
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