Alvará de Construção

O que é

Aprovação de projetos para construção, ampliação e regularização de obras.

Quem pode solicitar

População em geral.

Setor responsável

Urbanismo

Horário de atendimento

Segunda à sexta - Das 08 às 12h - 13:30 às 17:30.

Requisitos e/ou documentação exigidos

Para primeira correção: 1 Jogo de projetos, registro de imóveis e guia amarela, posteriormente serão requisitados os demais documentos para aprovação. 

Como solicitar

Av Dom Pedro II n°110, Centro.

Tempo estimado de espera

Após abertura de protocolo a primeira correção se dara em 20 dias, e as demais caso necessário serão realizadas em até 10 dias úteis. 

Previsão de prazo para execução o serviço

Para primeira verificação 20 dias úteis ( conforme lei n°04/2007). 

Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço

Abertura de protocolo,fiscalização, correção de projetos e emissão de documentos.

Valores e/ou taxas do serviço
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