IPTU: Atualização do Proprietário

Alteração do proprietário do imóvel no cadastro imobiliário municipal.

O vendedor do imóvel, comprador ou adquirente.

Setor Cadastro Imobiliário (Av. São Paulo n° 1.175 “Empresa Municipal”)

Horário das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h.

Documentos necessários:

• Requerimento (modelo abaixo);
• Cópia da Matrícula do imóvel;
• Cópias do RG e CPF ou CNH do Requerente;

Se a requerente for pessoa jurídica, é preciso anexar:

• Cópia do CNPJ;
• Cópia da última alteração do contrato social da empresa;
• Cópia da última alteração do Estatuto Social e Ata de Eleição da Diretoria atual, devidamente registrada, isto, caso o requerente seja entidade, igrejas, etc.

Se o requerente for terceiro, é preciso anexar:

• Procuração com firma reconhecida em cartório.

MODELO DO REQUERIMENTO:

Pedido De Alteração de Proprietário 

Santa Rosa de Viterbo, ____ de ____________ de 202___

Ilmo Sr.: ____________________________________________________________

Eu, ______________________________________________________________ Celular (__) ___________-________ portador do CPF _______._______._______-_____ Residente na Rua/Av ______________________________________________________  Nº ________ Bairro ________________________________________________, cidade ____________________________________-_____vem mui respeitosamente solicitar de Vossa Senhoria alteração do proprietário do imóvel Rua/Av ______________________________________________________  Nº ________ [“para terrenos” Quadra _____ Lote ______] Bairro __________________________________, nesta cidade. Conforme matricula N° ________ do Registro de Imóvel desta comarca.

Declaro, para fins de direito, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro, que as informações e os documentos apresentados junto a este departamento são verdadeiros, autênticos.

E por ser esta a expressão da verdade, firmo o presente.

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Assinatura                          

Presencialmente.

Atendimento por ordem de chegada.

O prazo para a análise é de 10 (dez) dias a partir da data de protocolo, podendo ser superior conforme a complexidade do caso.

O solicitante deverá protocolar o requerimento e os documentos obrigatórios, no setor de cadastro Imobiliário. O pedido será analisado e a alteração nos sistemas poderá levar até 2 (dois) dias.

Observação: a falta ou inconsistência dos documentos exigidos, quando impeditiva para a análise da solicitação, poderá implicar no indeferimento.