Busca
Ouvidoria
-
08:00 / 17:00
O alvará para a Shows e eventos é uma autorização concedida pela Prefeitura Municipal para a realização de eventos temporários realizados no município; a cada evento é indispensável uma nova autorização.
O proprietário ou representante da empresa de eventos.
Setor de Tributação.
Atendimento das 08:00h às 11:00 e das 13:00h as 17:00h no Setor de Protocolo, localizado a Rua 7 de Setembro nº398.
Shows e eventos similares:
- Ofício de requerimento, contendo os dados completos do requerente, o local, o horário e o período de permanência do show ou evento;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e /ou última alteração do contrato social;
- Cartão de CNPJ atualizado;
- RG e CPF ou CNH do representante da empresa;
- Cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB;
- Cópia do ofício protocolado junto a Policia Civil e Militar;
- Cópia do ofício protocolado junto ao Conselho Tutelar;
- Cópia do ofício protocolado junto a Vara da Infância e Juventude;
- Declaração da quantidade de ingressos, com indicação dos valores, limitados à capacidade do local;
- Contrato com a empresa de segurança privada;
- Contrato com ambulância;
- Contrato com artista;
- Termo de responsabilidade da Lei do Silêncio;
- Contrato de locação do espaço particular;
- Projeto técnico, laudo e ART's das estruturas provisórias.
Eventos esportivos, exposições, quermesse e similares:
- Ofício de requerimento, contendo os dados completos do requerente, o local, o horário e o período de permanência do evento;
- Cartão de CNPJ atualizado;
- Cópia do ofício protocolado junto a Policia Civil e Militar;
- Cópia do ofício protocolado junto ao Conselho Tutelar;
- Cópia do ofício protocolado junto a Vara da Infância e Juventude;
- Cópia da ART das tendas e demais equipamentos;
- Cópia do Atestado dos Brigadistas;
- Cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB.
Observação: a Prefeitura Municipal poderá solicitar outros documentos que forem necessários para a análise e/ou autorização.
Presencialmente.
Atendimento por ordem de chegada.
A emissão do alvará será em até 10 dias após a entrega de toda a documentação necessária. Lembrando que a solicitação do alvará e entrega dos documentos não implica na autorização automática, o pedido será analisado, e o mesmo poderá ser deferido ou indeferido pela Prefeitura Municipal.
O solicitante deverá protocolar o ofício de requerimento e os documentos obrigatórios no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal. O pedido será analisado pelo setor responsável, e a autorização dependerá de:
- Avaliação quanto ao interesse público do evento e análise acerca de possíveis conflitos de data, local, horário e incomodidade;
- Pagamento da taxa emitida de acordo com a área ocupada em m², e finalidade do evento (comercial, negócios, artesanatos, entre outros);
- Pagamento do ISS;