Abertura, alteração e baixa de inscrição de autônomo

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  • 08:00 / 17:00
O que é

É o cadastramento de profissional autônomo para início, alteração ou baixa de atividade econômica desenvolvida no município.

Quem pode solicitar

O profissional autônomo.

Setor responsável

Setor Municipal de Tributação.

Horário de atendimento

Atendimento das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, no Setor Municipal de Tributação, localizado a Av. Rio Branco nº116.

Requisitos e/ou documentação exigidos

Para a abertura:

  • 2 vias da DECA - Declaração Cadastral (disponível no site da prefeitura municipal em www.santarosa.sp.gov.br – “Serviços de Tributos” – “Formulário DECA”);
  • Ficha Consulta para Abertura de Firmas (este formulário deverá ser apresentado caso haja estabelecimento, devendo estar corretamente preenchido pelo solicitante, avaliado e liberado pelo fiscal de obras do município; disponível no site www.santarosa.sp.gov.br - "Serviços de Tributos" - "Ficha Consulta para Abertura de Firmas");
  • RG, CPF e Comprovante de residência;
  • Certificado de licenciamento de bombeiro (AVCB ou CLCB), caso haja estabelecimento;
  • Alvará de Licença de Saúde ou Carteira de Saúde, emitida pela Vigilância Sanitária, em caso de atividades que envolvam risco à saúde;
  • Cópia autenticada do diploma ou carteira de registro emitida pelo órgão de classe (para desempenho de atividades técnicas).

Observação: *No Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros- AVCB ou CLCB, deverá constar o nome do proprietário do imóvel, o nome do responsável pelo uso e atividade desenvolvida, de acordo com a documentação que está sendo apresentada. Não serão aceitos documentos em nome de terceiros, e atividade diversa à informada ou cadastrada pela empresa.

    **Todos os documentos deverão ser apresentados no momento da solicitação.

Para a alteração:

  • 2 vias da DECA - Declaração Cadastral (disponível no site da prefeitura municipal em www.santarosa.sp.gov.br – “Serviços de Tributos” –“Formulário DECA”);
  • Ficha Consulta para Abertura de Firmas (este formulário deverá ser apresentado caso haja estabelecimento, devendo estar corretamente preenchido pelo solicitante, avaliado e liberado pelo fiscal de obras do município; disponível no site www.santarosa.sp.gov.br - "Serviços de Tributos" - "Ficha Consulta para Abertura de Firmas");
  • Certificado de licenciamento de bombeiro -AVCB ou CLCB- (para as alterações de endereço ou CNAE, quando há estabelecimento);
  • Licença da Vigilância Sanitária (para as alterações de CNAE e endereço, em atividades que envolvam risco à saúde)

Para baixa:

  • 2 vias da DECA - Declaração Cadastral (disponível no site da prefeitura municipal em www.santarosa.sp.gov.br – “Serviços de Tributos” –“Formulário DECA”);

 

Como solicitar

Presencialmente ou por e-mail.

Tempo estimado de espera

A espera para atendimento será por ordem de chegada.

Previsão de prazo para execução o serviço

A retirada do comprovante de abertura, alteração e baixa (DECA via do contribuinte) será em até 10 dias.

Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço

A solicitação poderá ser realizada presencialmente no Setor Municipal de Tributação, e também, através de e-mail, nos seguintes endereços eletrônicos: auditorfiscal@santarosa.sp.gov.br ou fiscalizacao@santarosa.sp.gov.br . Na opção de solicitação por e-mail, as vias da DECA deverão ser assinadas digitalmente. 

Valores e/ou taxas do serviço
Verificar o Código tributário Municipal - Lei 240/14 de 17 dezembro de 2014, art. nº 380, no link: https://leismunicipais.com.br/codigo-tributario-santa-rosa-de-viterbo-sp
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