Alvará de Funcionamento

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  • 08:00 / 17:00
O que é

O Alvará de Funcionamento é o documento que autoriza o exercício de uma atividade econômica no município, levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade e o sossego público. Nenhum estabelecimento poderá funcionar sem esta autorização.

Quem pode solicitar

Proprietário, procurador ou contador responsável.

Setor responsável

Setor Municipal de Tributação.

Horário de atendimento

Atendimento das 08:00h às 12:00 e das 13:00h às 17:00h, no Setor Municipal de Tributação, localizado a Av. Rio Branco nº116.

Requisitos e/ou documentação exigidos
  • Certificado do Licenciamento do Via Rápida Empresa;
  • Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros;
  • Licença da Vigilância Sanitária (quando a atividade exigir).

Observação: A Prefeitura poderá, eventualmente, solicitar outras documentações que forem necessárias devido à complexidade da atividade desenvolvida. 

Como solicitar

Presencialmente e por e-mail.

Tempo estimado de espera

Atendimento por ordem de chegada.

Previsão de prazo para execução o serviço

A emissão será em até 10 dias

Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço

Para a emissão do alvará, deverá ser realizada a solicitação, que poderá ser feita presencialmente no Setor Municipal de Tributação, localizado a Av. Rio Branco nº116, ou através de e-mail, nos seguintes endereços eletrônicos: auditorfiscal@santarosa.sp.gov.br ou fiscalizacao@santarosa.sp.gov.br , com a apresentação de toda a documentação exigida.

Valores e/ou taxas do serviço
Alvará para Funcionamento Normal - R$42,50 (para o ano de 2024)
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