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O passe livre é um benefício do governo federal que garante a gratuidade no transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência e comprovadamente carentes.
O Passe Livre é um programa do governo federal que garante a gratuidade no transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência que comprovem ser carentes. O benefício é válido para viagens de ônibus, trem ou barco, e pode ser solicitado por meio de formulários e documentos específicos.
Departamento Municipal de Desenvolvimento Social
07h00 as 11h00 e das 13h00 as 16h00
Solicitação do Passe Livre Interestadual e sua renovação pode ser feita pela internet acessando o site Passe Livre Interestadual – Governo Federal
Para solicitar o Passe Livre Interestadual é necessário apresentar os seguintes documentos:
• Cópia de um documento de identidade
• Atestado da Equipe Multiprofissional emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência
• Formulário para requerimento de beneficiário
• 1 (uma) Foto 3×4 colorida e recente
• Comprovante de Residência
• Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Tutela ou Curatela.
Presencial
Conforme ordem de chegada
Conforme liberação do governo - aproximadamente 15 dias