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Diretrizes são as exigências necessárias para implantação de novos empreendimentos (loteamentos, condomínios, indústrias, estabelecimentos comerciais etc.) quanto aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para interligação ao sistema do SAAE Jacareí.
Esta certidão possui validade de 2 anos.
Responsáveis técnicos e proprietários dos empreendimentos.
Atendimento Empresarial, Planejamento e Obras
Balcão - Segunda a Sexta-feira das 8h as 17h
1. Documento de identidade do requerente com foto onde conste o CPF – Obrigatório;
2. Procuração (caso o requerente não seja o proprietário) – Não Obrigatório;
3. Documento de propriedade da área (ex: registro de matrícula do imóvel) – Obrigatório;
4. Requerimento do Solicitante (modelo acima - site do SAAE) – Obrigatório;
5. Preenchimento do formulário para estudo de estimativa de demanda de água e esgoto – Obrigatório;
6. Levantamento Planialtimétrico da área/imóvel – Obrigatório;
7. ART´s ou RRT´s do Levantamento Planialtimétrico – Obrigatório;
8. Projeto de Urbanização/Empreendimento – Não Obrigatório;
9. Imposto predial e territorial urbano – IPTU ou Certidão no INCRA – Não Obrigatório;
10.Protocolo de pedido de certidão de diretrizes na Prefeitura Municipal de Jacareí – Não Obrigatório.
Observações:
1. Referente ao item 6 – Levantamento Planialtimétrico, deverá conter no mínimo os seguintes elementos: Levantamento Planialtimétrico completo da gleba, tenha como base as cotas oficiais do Município de Jacareí, na escala 1:1000 ou 1:2000 e apresente curvas de nível espaçadas de metro em metro, georreferenciada. A planta deverá constar o número da ART e ser assinada pelo proprietário e pelo responsável técnico;
2. Referente ao item 8 – Projeto de Urbanização/Empreendimento, deverá conter no mínimo os seguintes elementos: Planta do projeto de urbanização da área com indicação de arruamento, divisão dos lotes, áreas verdes, institucionais e outros lotes e ou unidades habitacionais, vias de acesso, limites e nome dos proprietários confrontantes e cursos d’água com os respectivos nomes; 3. Todos os desenhos e projetos devem ser disponibilizados em mídia digital de extensão DWG
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Para atendimento presencial - Balcão de atendimento localizado na Rua Miguel Leite do Amparo, nº 121, Jd. Pereira do Amparo
Há necessidade de espera somente no balcão de atendimento:
- 40 minutos com atendimento ao público normal.
15 dias úteis.
- Conferência da documentação;
- Vistoria em campo;
- Levantamento de dados e dimensionamento;
- Elaboração da diretriz;
- Entregue a requerente através por e-mail.