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Carta de Serviços
O que é ?
A Carta de Serviços é uma carta-compromisso (instrumento institucional e de transparência).
Descreve os serviços oferecidos pelos órgãos públicos que têm a responsabilidade de orientar sobre as formas de acessá-los,
formas de atendimento, seus prazos, valores e todas as informações necessárias para conhecimento do usuário.
A quem se destina?
Se destina à todos os usuários dos serviços.
É uma forma de transparência e inclusão dos cidadãos no acesso aos serviços prestados por órgãos públicos.
Qual o conteúdo da publicação?
Informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pelos órgãos e entidades da administração municipal,
como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos.
A partir da transparência, a Carta de Serviços se estabelece como instrumento educativo e
elucidativo para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social de forma mais efetiva.
Qual o objetivo destas publicações?
- Atender a demanda da sociedade com transparência, eficiência e efetividade. é uma forma satisfação para os usuários pelos serviços prestados.
- Dar acesso efetivo ao cidadão para que ele possa avaliar o desempenho dos serviços prestados.
- Contribuir para a melhoria dos processos internos.
- Dar legitimidade para que os usuários dos serviços cobrem da instituição melhorias.
- Ser um instrumento educativo, informativo, para que a sociedade possa exercer seu papel de controle de forma mais efetiva.