ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO

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Ouvidoria

  • (42) 3242 8516
  • ouvidoria@ipiranga.pr.gov.br
  • 8:00 ÀS 12:00 E 13:00 ÀS 17:00
  • RUA XV DE NOVEMBRO, 545, PRÉDIO. IPIRANGA - PARANÁ. CEP: 84450-000
O que é

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Controlar o registro de alvarás de localização, bem como informar requerimentos que tramitem no setor.

Quem pode solicitar

Pode ser pedido pelo titular da empresa ou representante através de procuração;

Setor responsável

Departamento de Tributação

Horário de atendimento

Das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

Requisitos e/ou documentação exigidos

Protocolo feito no departamento ou expedida via e-mail;

Requerimentos preenchidos;

Comprovante de Inscrição cadastral;

Para algumas áreas será exigido o Certificado de Licenciamento dos Bombeiros;

Documentos pessoais;

Como solicitar

Presencialmente.

Tempo estimado de espera

Ordem de chagada.

Previsão de prazo para execução o serviço

Prazo para emissão do alvará varia, pois o departamento envia a documentação para análise da vigilância sanitária e meio ambiente, e só após parecer destes órgãos é emitido o alvará.

Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço

Alvarás de funcionamento, cabe a este departamento a coleta, averiguação e se necessário pedido de correção ao solicitante nos formulários exigidos para emissão do mesmo, feito isto fazemos o protocolo e encaminhamos aos órgãos competentes para análise e deferimento, após retorno dos mesmos, emitimos o alvará de funcionamento

Valores e/ou taxas do serviço
Valores da taxa de alvará, depende do tamanho da área declarada e da atividade exercida.
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