Carta de Serviços

O Programa Leite das Crianças (PLC) é um auxiliar no combate à desnutrição infantil, por meio da distribuição gratuita e diária de um litro de leite a crianças de seis a 36 meses.

Destinado à famílias em vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação ou fragilização de vínculos afetivos.  Visa fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida, prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários e promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, bem como  aos demais serviços setoriais.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento de registro de informações, que identifica famílias de baixa renda que possuem renda per capta mensal de meio salário mínimo nacional ou renda familiar de até três salários mínimos.

O Programa Auxílio Brasil (PAB) regulamentado pelo Decreto 10.852 de 08 de novembro de 2021, integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Sendo um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. A seleção das famílias é realizada sistemicamente pelo Governo Federal.

Basicamente, trata-se de uma das formas de comprovação de renda criada pelo governo para acessar direitos básicos.