Carta de Serviços

Fiscalização de Ligações Clandestinas (Água e Esgoto)
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: DPO - Unidade Técnica de Perdas 

Ação fiscalizatória destinada a identificar, comprovar e suprimir intervenções irregulares na rede pública de abastecimento de água e coleta de esgoto . O serviço visa coibir perdas comerciais, evitar a contaminação da rede e garantir a equidade entre os usuários.

Processo de Revisão de Conta por acúmulo de leitura
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: Diretoria Comercial.

Quando não for possível efetuar a leitura, por motivos de avaria no hidrômetro, ou por outros, que a impossibilitem, a cobrança será feita com base na média de consumo verificada nos 06 (seis) últimos meses. Desta forma, a conta emitida poderá apresentar consumo acumulado em razão da impossibilidade de sua execução em meses anteriores.

Ligação Nova de Água e Esgoto
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: DPO.

Procedimento destinado à implantação de infraestrutura para o abastecimento de água potável e coleta de efluentes sanitários em imóveis que ainda não dispõem de conexão com a rede pública do SAAE Jacareí.

Processo Certidão de data
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: Diretoria Comercial / Unidade de Atendimento.

Emissão de documento oficial que atesta a data de execução de serviços operacionais ou de alterações realizadas no cadastro da matrícula do imóvel (como mudanças de titularidade, categoria ou economia).

Mudança de Cavalete para Caixa Padrão de Hidrômetro (CPH)
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: DPO.

Procedimento de alteração técnica do ponto de medição, migrando a ligação de água instalada em cavalete exposto no solo para o modelo de Caixa Padrão de Hidrômetro (CPH) embutida no muro frontal do imóvel. Essa adequação facilita a leitura, protege o hidrômetro contra avarias e garante a integridade do sistema.

Verificação de Água Suja
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: DTAE (Diretoria Técnica de Água e Esgoto / Laboratório de Controle de Qualidade).

Procedimento técnico para coleta e análise laboratorial da água fornecida no ponto de entrega (cavalete), destinado a identificar e sanar alterações nas características físico-químicas ou organolépticas, como coloração turva ou odor incomum.

Religação de Água
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: Atendimento.

Quando o interessado solicitar religação no abastecimento de imóvel com água cortada.

Alteração do número do imóvel
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: Atendimento.

Procedimento destinado para correção cadastral inerente à numeração do imóvel.

Processo de Revisão de Conta por vazamento
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: Diretoria Comercial.

Quando o interessado deseja solicitar revisão na conta, por motivo de vazamento oculto nas instalações.

Vazamentos de Água e/ou Esgoto
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: Diretoria de Operações e Manutenção (DOM).

Quando o interessado deseja manutenção corretiva e reparo de vazamentos na rede de distribuição de água, no cavalete do imóvel, na caixa de inspeção ou na rede coletora de esgoto (incluindo calçadas e vias públicas).

Aprovação de fossas sépticas
Categoria: Atendimento Pessoa Jurídica
Setor responsável: Atendimento empresarial e Unidade de Planejamentos e Obras.

Análise técnica de projetos e fiscalização (vistoria) de sistemas particulares de tratamento de esgoto compostos por fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro. Este serviço é obrigatório para imóveis localizados em áreas não atendidas pela rede coletora pública e é condição para a obtenção do “Habite-se”.

Meios de solicitação
Atendimento Empresarial
Categoria: Atendimento Pessoa Jurídica
Setor responsável: Atendimento Empresarial

Através do Atendimento Empresarial, a prestação de serviço voltada para o desenvolvimento da cidade será ainda mais ágil e eficiente.

Atendimento personalizado do SAAE Jacareí às empresas e profissionais liberais.

As solicitações de serviços, consultas aos processos e envios de documentos poderão ocorrer de forma online ou presencial.

Certidão Negativa/Positiva de Débito
Categoria: Atendimento Pessoa Jurídica
Setor responsável: Atendimento

Processo de Certidão Negativa / Positiva de Débito - Certidão que atesta se o imóvel possui débito ou está em dia quanto ao pagamento junto ao SAAE . 

Parcelamentos extra judiciais / Exercício
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: Atendimento ao Cidadão

Procedimento administrativo destinado à regularização de débitos vencidos, inscritos ou não em Dívida Ativa, mediante a formalização de Termo de Acordo e Confissão de Dívida. O serviço permite o fracionamento dos valores devidos em parcelas mensais, conforme as diretrizes estabelecidas na legislação Lei de parcelamentos n°6327/2020 municipal vigente e no Regulamento Geral do SAAE Jacareí.

Religação Empreendimento
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: Atendimento.

Destinada a solicitação da primeira religação de um imóvel após a entrega das chaves pela construtora.

Meios de solicitação
Certidão negativa positiva de rede
Categoria: Atendimento Pessoa Jurídica
Setor responsável: Atendimento Empresarial

Certidão que atesta se o local em frente ao endereço requerido possui rede de água e/ou rede de coleta de esgoto sob a responsabilidade do SAAE.

Processo de Transferência de débitos
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: Atendimento.

Procedimento administrativo destinado à reatribuição de débitos de consumo para o real infrator/usuário, quando constatado que os lançamentos não correspondem ao período de ocupação do atual requerente. O processo visa a correta individualização da responsabilidade civil e financeira sobre o consumo de água e serviços de esgoto.

Compra de Água para retirar
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: DOM (Diretoria de Operações e Manutenção) e Diretoria Comercial.

Fornecimento de água potável em grandes volumes, mediante pagamento prévio, para retirada direta pelo interessado na Unidade de Captação do SAAE Jacareí.

Estudo de Ligação
Categoria: Atendimento Pessoa Jurídica
Setor responsável: Atendimento Empresarial

Estudo para ligação de água e esgoto nos imóveis e empresas.

Alteração de Endereço
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: Atendimento / Setor de Cadastro.

Procedimento administrativo destinado ao cadastramento de endereço alternativo, dentro ou fora do município, para o recebimento da fatura de serviços, conforme prerrogativa estabelecida no Artigo 51 do Regulamento Geral do SAAE Jacareí.

Alteração de Nome/titularidade
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: Atendimento.

Procedimento administrativo para a atualização da responsabilidade financeira sobre a unidade consumidora, vinculando um novo titular ao Contrato de Prestação de Serviços de Água e Esgoto do SAAE Jacareí.

Meios de solicitação
Ligação de Esgoto
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: DPO - Diretoria de Projetos e Obras

Procedimento para a interligação do sistema de esgotamento sanitário interno do imóvel à rede coletora pública do SAAE Jacareí, aplicável a imóveis que já dispõem de abastecimento de água.

Corte Provisório de Água no Cavalete
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: Diretoria Comercial - UAAC (unidade de análise e avaliação de consumo)

Procedimento administrativo e operacional destinado à suspensão temporária do fornecimento de água no imóvel, realizado diretamente no cavalete da ligação. Este serviço é indicado para imóveis que permanecerão desocupados por longos períodos, visando evitar consumos indesejados ou vazamentos internos.

Análise de Água
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: DTAE – Diretoria Técnica de Água e Esgoto 

Prestação de serviço laboratorial para verificação da potabilidade e composição de águas provenientes de fontes particulares (poços, cisternas, nascentes e lagos). O kit de análise contempla parâmetros físico-químicos (cor aparente, pH, turbidez, condutividade, sólidos totais dissolvidos, cloro residual livre, alcalinidade, alumínio, ferro total, manganês, dureza total e fluoreto) e exames microbiológicos (Contagem Padrão de Bactérias, Coliformes Totais e Escherichia coli).

Contrato de Individualização - Condomínio
Categoria: Atendimento Pessoa Jurídica
Setor responsável: Atendimento Empresarial

Contrato que estabelece as diretrizes, obrigações e normativas quanto à individualização dos hidrômetros para leitura de água dos empreendimentos.

Descarga de Água
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: Diretoria de Operações e Manutenção (DOM).

Procedimento operacional para limpeza da rede de distribuição ou do cavalete do imóvel, realizado quando a água apresenta alteração de cor (turbidez) ou odor, geralmente após manutenções ou interrupções no abastecimento.

Segunda via da Fatura
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: Atendimento ao público.

Emissão de segunda via da fatura em aberto, de parcelas e/ou contratos de serviços.

Agrupamento de contas
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: Atendimento.

Emissão e cobrança de faturas em aberto em apenas uma guia já com aplicação de juros, multas e correções. 

Limpeza de Fossa
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: Atendimento e DOM (Diretoria de operações e manutenção)

Desobstrução da Fossa Séptica. Serviço de remoção e transporte de lodo e resíduos acumulados em sistemas de tratamento individual (fossas sépticas), visando evitar extravasamentos, odores e contaminação do solo em locais não atendidos pela rede coletora de esgoto.

Aprovação de Projetos de Empreendimentos
Categoria: Atendimento Pessoa Jurídica
Setor responsável: Atendimento Empresarial

Este procedimento visa orientar o usuário quanto à solicitação de aprovação de projetos para empreendimentos. 

Para a obtenção das informações o usuário deverá, primeiramente, observar:  

Os projetos executivos de sistemas de abastecimento de água e/ou coleta de esgotos entregues pelo empreendedor deverão ser elaborados seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e normas e orientações técnicas do SAAE.  

Após a aprovação e formalização, o processo deverá atender aos requisitos estabelecidos pelo SAAE para a INSPEÇÃO e DOAÇÃO dos sistemas caso o SAAE venha operar os sistemas de abastecimento de água e/ou coleta de esgotamento sanitário.  

As licenças e autorizações para a execução da obra deverão ser obtidas pelo empreendedor nos órgãos específicos para atender às legislações ou outras especificações ao custo do empreendedor.  

Em casos de empreendimentos com características condominiais, não compete ao SAAE analisar os projetos de suas obras internas. 

Processo para Análise de consumo e do Hidrômetro
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: Diretoria Comercial.

Quando o interessado solicita a revisão de contas por consumos elevados.

Certidão de Diretrizes
Categoria: Atendimento Pessoa Jurídica
Setor responsável: Atendimento Empresarial, Planejamento e Obras

Diretrizes são as exigências necessárias para implantação de novos empreendimentos (loteamentos, condomínios, indústrias, estabelecimentos comerciais etc.) quanto aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para interligação ao sistema do SAAE Jacareí. 

Esta certidão possui validade de 2 anos.

Estudo para ligação de água e esgoto
Categoria: Atendimento Pessoa Jurídica
Setor responsável: Atendimento Empresarial, Planejamento e Projetos.

Estudo da ligação de água para empreendimentos, determinando-se os ramais de água e esgoto, bem como cavalete de entrada de água. 

Até 08 economias ( incluso área comum. Ex : torneira de jardim ) - Não é individualização.

Geralmente exigido nos casos em que a ligação será para atender casos diferentes da ligação normal para residência.

Ex.: Posto de gasolina, Indústria, Condomínios, Edifícios...

Meios de solicitação
Falta de Água
Categoria: Atendimento Pessoa Física
Setor responsável: DOM (Departamento de Operações e Manutenção).

Atendimento técnico para identificar a causa da interrupção ou irregularidade no fornecimento de água, quando não há ordem de corte ativa para o imóvel. O serviço visa restabelecer o abastecimento em casos de problemas na rede de distribuição ou no ramal externo.