Carta de Serviços

A Carta de Serviços é uma carta-compromisso (instrumento institucional e de transparência). Descreve os serviços oferecidos pelos órgãos públicos que têm a responsabilidade de orientar sobre as formas de acessá-los, formas de atendimento, seus prazos, valores e todas as informações necessárias para conhecimento do usuário.

Se destina à todos os usuários dos serviços. É uma forma de transparência e inclusão dos cidadãos no acesso aos serviços prestados por órgãos públicos.

Informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pelos órgãos e entidades da administração municipal, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se estabelece como instrumento educativo e elucidativo para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social de forma mais efetiva.

• Atender a demanda da sociedade com transparência, eficiência e efetividade. é uma forma satisfação para os usuários pelos serviços prestados.
• Dar acesso efetivo ao cidadão para que ele possa avaliar o desempenho dos serviços prestados.
• Contribuir para a melhoria dos processos internos.
• Dar legitimidade para que os usuários dos serviços cobrem da instituição melhorias.
• Ser um instrumento educativo, informativo, para que a sociedade possa exercer seu papel de controle de forma mais efetiva.