Alteração de Titularidade

O que é

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Quem pode solicitar

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Setor responsável

Setor de atendimento

Horário de atendimento

 Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Requisitos e/ou documentação exigidos

Documentação Obrigatória:

  • RG;
  • CPF;

- Contrato de Prestação de Serviços, que deverá estar devidamente assinado e rubricado em todas as suas páginas (clique aqui).

Documentação Opcional:

- Proprietário – Escritura, IPTU ou contrato de compra do imóvel.

- Locatário/Comodatário – Cópia do contrato de locação/comodato.

- Imobiliária/Terceiros (quando quiser transferir para alguém que tenha vínculo contratual com o imóvel) – Cópia do contrato de locação/comodato e do RG/CPF do locatário do imóvel, RG/CPF do requerente.

- Imobiliária/Terceiros (quando quiser transferir para alguém que não tenha vínculo contratual com o imóvel) – Cópia do Documento de Propriedade (Escritura, IPTU ou contrato de compra do imóvel), cópia do RG/CPF de quem será o consumidor, autorização do novo consumidor (clique aqui), RG/CPF do solicitante.

  • Observações – Em nenhum dos casos poderá ocorrer a alteração de cadastro se houver débitos.
  • Caso o solicitante queira abrir novo cadastro, livre de débitos, deverá comprovar documentalmente que não é o responsável por aquele débito existente abrindo um Processo de Transferência de Débitos. Este procedimento só está disponível no Balcão de Atendimento.
Como solicitar

Para alteração da titularidade da conta de água é necessário o comparecimento ao setor de atendimento do SAAE de Jacareí, ou envio da documentação necessária para o e-mail do atendimento (atendimento@saaejacarei.sp.gov.br). 

Tempo estimado de espera

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Previsão de prazo para execução o serviço

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Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço

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Valores e/ou taxas do serviço
Gratuito
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