Aprovação de Projetos de Empreendimentos

O que é

Este procedimento visa orientar o usuário quanto à solicitação de aprovação de projetos para empreendimentos. 

Para a obtenção das informações o usuário deverá, primeiramente, observar:  

Os projetos executivos de sistemas de abastecimento de água e/ou coleta de esgotos entregues pelo empreendedor deverão ser elaborados seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e normas e orientações técnicas do SAAE.  

Após a aprovação e formalização, o processo deverá atender aos requisitos estabelecidos pelo SAAE para a INSPEÇÃO e DOAÇÃO dos sistemas caso o SAAE venha operar os sistemas de abastecimento de água e/ou coleta de esgotamento sanitário.  

As licenças e autorizações para a execução da obra deverão ser obtidas pelo empreendedor nos órgãos específicos para atender às legislações ou outras especificações ao custo do empreendedor.  

Em casos de empreendimentos com características condominiais, não compete ao SAAE analisar os projetos de suas obras internas. 

Quem pode solicitar

Empreendedores, comerciantes e profissionais liberais.

Setor responsável

Atendimento Empresarial

Horário de atendimento

8h às 17h

Requisitos e/ou documentação exigidos

1. Documento de identidade do requerente com foto onde conste o CPF – Obrigatório; 

2. Procuração (caso o requerente não seja o proprietário) – Não Obrigatório; 

3. Documento de propriedade da área (ex: registro de matrícula do imóvel) – Obrigatório; 

4. Requerimento do Solicitante (modelo acima - site do SAAE) – Obrigatório; 

5. Preenchimento do formulário para estudo de estimativa de demanda de água e esgoto – Obrigatório; 

6. Certidão de Diretrizes emitida pelo SAAE (se houver) – Não Obrigatório; 

7. Desenhos do Projeto (água, esgoto e/ou individualização) – Obrigatório;

8. Memorial Descritivo e de Cálculo – Obrigatório; 

9. ART´s ou RRT´s dos projetos – Obrigatório;

10.Imposto Predial e territorial urbano (IPTU) ou Certidão emitida junto ao Incra – Não Obrigatório. 

 

Observações:

Referente ao item 7 – Desenhos do Projeto, deverá conter no mínimo os seguintes elementos: 

1. Projeto urbanístico contendo o número do processo da prefeitura, com carimbo e assinatura do representante desta. O número do processo deve estar localizado no carimbo ou selo da planta; 

2. Projetos executivos dos sistemas de abastecimento de água potável e de coleta de esgotos sanitários; 

3. Autorização de execução de travessias rodoviárias, ferroviárias, entre outras, e/ou passagem e faixas de servidão, quando necessária; 

4. Detalhe das interligações; 

5. Detalhe do bloco de ancoragem; 

6. Orçamento detalhado

Como solicitar

Para Atendimento Empresarial online clique aqui

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Tempo estimado de espera

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Previsão de prazo para execução o serviço

30 dias úteis.

Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço
  1. Conferência da documentação;
  2. Vistoria em campo;
  3. Conferência Levantamento de dados e dimensionamento;
  4. Elaboração do ofício de aprovação do projeto ou elaboração de comunique-se;
  5. Entrega ao solicitante.
Valores e/ou taxas do serviço
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